Entra em vigor na Paraíba a lei que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante deslocamentos para tratamentos e atendimentos de saúde
Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a lei que regulamenta a guarda de animais de estimação em casos de separação. A nova regra busca reduzir conflitos entre casais ao definir
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a lei que cria o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”. A iniciativa prevê o retorno voluntário e assistido de pessoas em situação de rua
Nesta segunda-feira (23), foi publicada uma lei que permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que sejam respeitadas regras específicas para o funcionamento desses espaços. De
Servidoras públicas estaduais da Paraíba que enfrentam violência doméstica agora podem solicitar mudança de local de trabalho, seja dentro do mesmo órgão ou para outra unidade do estado. A medida
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher, como medida de proteção imediata. A proposta
Nesta terça-feira (17), entrou em vigor o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), legislação que cria novas regras para proteger menores de 18 anos no ambiente virtual.
Nesta quarta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba uma lei que institui o Programa de Banco de Currículos voltado para mulheres em situação de emergência ou que tenham
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que garante o direito de mulheres
