Estudantes universitários vítimas de violência sexual passam a contar com uma série de direitos garantidos por lei na Paraíba. A Lei nº 14.575, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
Nesta sexta-feira (29), foi sancionada na Paraíba uma nova lei que garante às mulheres o direito de escolher motoristas femininas nos aplicativos de transporte individual de passageiros. A medida vale
Os participantes de corridas de meia maratona e maratona realizadas na Paraíba passarão a ter que apresentar um laudo médico que comprove condições adequadas de saúde para a prática da
Entra em vigor na Paraíba a lei que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante deslocamentos para tratamentos e atendimentos de saúde
Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) a lei que regulamenta a guarda de animais de estimação em casos de separação. A nova regra busca reduzir conflitos entre casais ao definir
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a lei que cria o programa estadual “De Volta Para Minha Terra”. A iniciativa prevê o retorno voluntário e assistido de pessoas em situação de rua
Nesta segunda-feira (23), foi publicada uma lei que permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados, desde que sejam respeitadas regras específicas para o funcionamento desses espaços. De
Servidoras públicas estaduais da Paraíba que enfrentam violência doméstica agora podem solicitar mudança de local de trabalho, seja dentro do mesmo órgão ou para outra unidade do estado. A medida
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher, como medida de proteção imediata. A proposta
