Nesta sexta-feira (29), foi sancionada na Paraíba uma nova lei que garante às mulheres o direito de escolher motoristas femininas nos aplicativos de transporte individual de passageiros. A medida vale para todas as empresas que oferecem o serviço no estado.
A nova legislação determina que os aplicativos disponibilizem, de forma clara nas plataformas digitais, uma opção para que usuárias escolham viajar apenas com motoristas mulheres. A lei também estabelece que não poderá haver cobrança extra por essa escolha.
Além das passageiras, as motoristas também passam a ter o direito de selecionar corridas exclusivamente com mulheres. A medida busca ampliar a segurança e oferecer mais autonomia tanto para usuárias quanto para profissionais do setor.
O texto ainda prevê que a regra será obrigatória para todas as plataformas de transporte por aplicativo que atuam no estado.
As empresas que descumprirem a legislação poderão sofrer penalidades. Entre as punições previstas estão advertência por escrito, aplicação de multa que pode chegar a mil Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) e até suspensão das atividades na Paraíba.
A fiscalização e a aplicação das sanções serão realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Estadual.
