A proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto depende da definição de um relator para seguir em análise em uma comissão especial.
A escolha será feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que já sinalizou a intenção de indicar um nome alinhado com a proposta. Entre os possíveis indicados está o deputado Paulo Azi, que já relatou o texto na CCJ e foi favorável à sua admissibilidade.
A expectativa é que a tramitação ganhe ritmo nas próximas semanas. A ideia é que a comissão especial seja instalada e conclua a análise até o fim de maio. Esse colegiado terá que discutir o conteúdo da proposta e poderá realizar até 40 sessões antes da votação.
O texto reúne duas propostas diferentes. Uma delas, redigida pela deputada Erika Hilton, sugere a redução da jornada para 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. A outra, feita pelo deputado Reginaldo Lopes, também prevê carga semanal de 36 horas, mas com limite de até oito horas por dia.
Durante a análise, pontos importantes ainda serão debatidos, como o prazo para adaptação às novas regras e a criação de incentivos fiscais para empresas. As propostas apresentam diferenças nesse aspecto, com uma prevendo implementação em cerca de um ano e outra propondo um período de transição que pode chegar a dez anos.
O tema gera discussões entre diferentes setores. Enquanto empresários demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos, apoiadores defendem que a mudança pode melhorar as condições de trabalho e reduzir a informalidade.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na comissão especial e passar por duas votações no plenário da Câmara. Depois disso, o texto segue para análise no Senado.
