Nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece a violência vicária, quando o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para ferir emocionalmente a mulher, e prevê punição para esse tipo de crime. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
A proposta inclui essa prática na Lei Maria da Penha, ampliando a proteção em casos de violência doméstica. Com isso, agressões cometidas contra familiares com o objetivo de causar dor, controle ou vingança passam a ser enquadradas como violência contra a mulher.
O projeto também modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, criando a tipificação do chamado homicídio vicário. Esse crime é caracterizado quando o agressor tira a vida de alguém próximo da vítima com a intenção de atingi-la emocionalmente.
Nesses casos, a pena prevista pode variar de 20 a 40 anos de prisão. O texto ainda prevê aumento da punição quando o crime ocorrer em situações agravantes, como na presença da mulher ou envolvendo crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
Outra mudança é a inclusão do homicídio vicário na lista de crimes hediondos, o que torna as regras mais rígidas para o cumprimento da pena pelos condenados.
A proposta foi aprovada em meio ao debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica no país e busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres.
