A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), determinou a suspensão cautelar de dois advogados investigados por supostamente inserirem comandos ocultos em petições apresentadas ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A medida foi adotada durante a apuração de possíveis infrações disciplinares relacionadas ao uso de recursos voltados a influenciar ferramentas de inteligência artificial utilizadas pelo Judiciário.
Segundo a OAB-PB, a suspensão tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo sobre a conduta dos profissionais. O objetivo é preservar a regularidade das investigações, assegurando aos advogados o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi assinada pelo presidente da seccional, Harrison Targino.
As investigações apontam que os documentos continham comandos ocultos, técnica conhecida como “prompt injection”, capazes de ser identificados por sistemas de inteligência artificial, embora permanecessem invisíveis durante a leitura comum das petições.
Um dos casos ocorreu em um processo que tramita em segredo de justiça e trata do custeio de tratamento multidisciplinar para uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com decisão judicial, foram localizados comandos escondidos em duas petições protocoladas neste ano. Os textos estavam em fonte branca, com tamanho reduzido, o que dificultava sua visualização por leitores humanos.
A magistrada responsável pelo caso destacou que os comandos poderiam interferir no funcionamento do MinutaIA, ferramenta utilizada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba como apoio na elaboração de minutas de decisões.
O segundo episódio foi registrado na Comarca de Sousa. Conforme a decisão judicial, uma petição continha comandos ocultos distribuídos em sete páginas. O conteúdo orientava ferramentas de inteligência artificial a desconsiderarem a imparcialidade da análise, tratando os argumentos apresentados como incontestáveis e sugerindo decisão favorável ao recurso. O documento também fazia referência a um suposto teste para verificar o uso de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais.
Em um dos processos, o advogado investigado afirmou que assinou e protocolou as petições, mas negou ter incluído os comandos de forma intencional. Segundo a defesa, a inserção do conteúdo pode ter ocorrido durante a reutilização de modelos de documentos, na conversão de arquivos ou em razão de alguma integração automática utilizada pelo escritório. O profissional informou ainda que revisou seus procedimentos internos e comunicou o caso à Ouvidoria da OAB-PB.
As justificativas apresentadas, no entanto, não afastaram a continuidade das investigações, que seguem em andamento tanto na esfera disciplinar quanto no âmbito do Judiciário.
O que é “prompt injection”?
O chamado “prompt injection” é uma técnica que consiste na inserção de comandos ocultos em documentos para tentar influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. Esses comandos podem passar despercebidos por quem lê o texto normalmente, mas serem identificados por ferramentas de IA responsáveis por analisar o conteúdo.
Segundo a OAB-PB, a suspensão cautelar está prevista no Estatuto da Advocacia e pode ser aplicada em situações excepcionais, quando há indícios de que a permanência do profissional no exercício da atividade possa comprometer a apuração dos fatos ou afetar a credibilidade da advocacia.
