O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 39 impugnações contra registros de candidatura para as Eleições Gerais de 2026 na Paraíba. O balanço parcial foi divulgado nesta terça-feira (18) pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB).
Os pedidos atingem candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Entre os nomes estão Cícero Lucena (MDB), que disputa o Governo da Paraíba, Daniella Ribeiro (PP), candidata a primeira suplente de senador, além de Dinho (MDB) e Vitor Hugo (MDB).
A impugnação é uma medida apresentada à Justiça Eleitoral quando o Ministério Público identifica possíveis irregularidades que podem impedir o registro de uma candidatura. Isso não significa que os candidatos estejam automaticamente impedidos de disputar a eleição. Os casos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, que também deverá garantir o direito de defesa dos envolvidos.
Entre os motivos apontados pela PRE-PB estão falta de quitação eleitoral, ausência de comprovação de afastamento de cargos públicos dentro do prazo, problemas na documentação, rejeição de contas, divergências cadastrais, falta do tempo mínimo de domicílio eleitoral e possíveis situações de inelegibilidade.
Também aparecem no levantamento casos relacionados a militares da ativa, que precisam apresentar documentos específicos sobre a situação funcional e o afastamento das atividades.
Confira os candidatos e os motivos apontados pelo MPE:
Aglair Pereira da Silva (Federação PSOL/Rede) – deputado federal
A PRE-PB aponta que, por ser militar estadual da ativa, o candidato deveria apresentar documentos sobre o tempo de serviço e o afastamento oficial. Segundo o órgão, a documentação apresentada não seria suficiente para verificar as regras eleitorais aplicáveis.
Antonio Ronismar de Andrade (MDB) – deputado estadual
O Ministério Público questiona a comprovação do afastamento do cargo de professor no município de Cabedelo. Também foram apontados problemas de legibilidade em certidões criminais apresentadas.
Astronadc Pereira de Moraes (PDT) – deputado estadual
Militar da ativa, o candidato não teria apresentado documentos considerados necessários para comprovar sua situação funcional, incluindo informações sobre o tempo de serviço e o ato oficial de afastamento ou agregação.
Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB) – deputado estadual
A impugnação está relacionada à rejeição de contas de gestão referentes ao ano de 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com imputação de débito e sem suspensão judicial da decisão.
Cícero de Lucena Filho (MDB) – governador
O registro da candidatura foi impugnado, mas o processo tramita em sigilo. Por isso, os fundamentos e os elementos utilizados pelo Ministério Público não foram divulgados.
Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP) – primeira suplente de senador
A PRE-PB aponta possível inelegibilidade por parentesco, considerando que Daniella Ribeiro é mãe do atual governador da Paraíba, Lucas Ribeiro. O Ministério Público sustenta que a candidatura como suplente não configuraria uma situação de reeleição para o mesmo cargo.
Danillo Ramalho Leite (Novo) – deputado federal
O candidato, que é policial militar da ativa, não teria apresentado documentos suficientes para comprovar sua situação funcional, incluindo tempo de serviço e afastamento exigido pela legislação eleitoral.
Emerson Fernandes Alvino Panta (Federação União Progressista) – deputado federal
A impugnação questiona a ausência de comprovação de afastamento, dentro do prazo legal, das funções exercidas como médico na Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
Eures Pessoa e Silva (Republicanos) – deputado estadual
Por ser bombeiro militar da ativa, o candidato deveria apresentar documentos sobre o tempo de serviço e o afastamento oficial. Segundo a PRE-PB, esses documentos não foram apresentados de forma suficiente.
Felipe Anderson Fernandes (Rede/Federação PSOL-Rede) – deputado federal
O Ministério Público aponta falta de comprovação do afastamento, no prazo legal, de um cargo de assistente administrativo na Secretaria de Estado da Educação. Registros do Sagres, do TCE-PB, indicariam remuneração pelo vínculo até junho de 2026.
Fernando Dias de Melo (Federação União Progressista) – deputado estadual
A impugnação está relacionada à situação funcional do candidato, que é policial militar da ativa. A PRE-PB aponta ausência de documentos sobre tempo de serviço, afastamento ou agregação e exercício de funções de comando.
Francisco José Garcia Figueiredo (MDB) – deputado estadual
Professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o candidato é questionado pela falta de comprovação considerada suficiente sobre sua desincompatibilização dentro do prazo eleitoral.
Gerana Gouveia Xavier Pereira (PL) – deputada federal
O MPE aponta ausência de documentos para comprovar o afastamento de cargo em comissão e de vínculo temporário como nutricionista na Prefeitura de Campina Grande.
Gerlane Bandeira da Silva (PSB) – deputada estadual
A impugnação aponta falta de comprovação do afastamento de cargo público de auxiliar de administração na Secretaria de Estado da Saúde.
Hebert Levy de Oliveira (PSB) – deputado federal
O Ministério Público aponta falta de quitação eleitoral relacionada a contas de campanha de 2012 julgadas como não prestadas.
Ivone dos Santos Lima e Lima (Novo) – deputada federal
A PRE-PB questiona a ausência de comprovação do afastamento, dentro do prazo, do cargo de auxiliar de enfermagem na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Jacó Moreira Maciel (Podemos) – deputado federal
A impugnação está relacionada à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Jakeline Maria da Silva (Federação União Progressista) – deputada estadual
O Ministério Público aponta problemas na documentação apresentada para comprovar a escolaridade. Segundo a impugnação, o diploma anexado pertence a outra pessoa. Também foram apontadas pendências em certidões eleitorais e de filiação partidária.
Jeane Alves de Oliveira (PSB) – deputada estadual
A PRE-PB aponta que a candidata não teria cumprido o período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição. Segundo o órgão, a mudança para Cabedelo ocorreu em maio de 2026.
João Barbosa da Silva (PDT) – deputado estadual
O candidato, que é militar da ativa, não teria apresentado documentos suficientes para comprovar o tempo de serviço e o afastamento exigido para a candidatura.
John Early (Democrata) – deputado federal
A impugnação aponta divergências em informações cadastrais, incluindo dados sobre data de nascimento e estado civil presentes em diferentes documentos.
Jorge Rodolfo Maia Feitosa (PDT) – deputado estadual
A PRE-PB questiona a ausência de comprovação do afastamento do vínculo funcional dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
José Aledson de Sousa Moura (PL) – deputado federal
O MPE aponta falta de quitação eleitoral devido a contas de campanha de 2022 que foram julgadas como não prestadas.
José Marcelino de Queiroz Souza (MDB) – deputado estadual
A impugnação questiona a falta de comprovação da desincompatibilização de cargo em comissão na Assembleia Legislativa da Paraíba. O vínculo também não teria sido informado no pedido de registro.
Marcela Kelly de Vasconcelos (Rede) – deputada federal
A PRE-PB aponta falta de comprovação do afastamento, dentro do prazo legal, de função exercida na Secretaria de Estado da Educação. O vínculo também não teria sido informado no registro.
Marcella Priscila de Medeiros Torres (PL) – deputada estadual
A candidatura foi questionada por falta de quitação eleitoral relacionada às contas da campanha de 2022, consideradas não prestadas.
Marcos Henriques e Silva (PT) – deputado estadual
O MPE aponta que o candidato não teria se afastado dentro do prazo de funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical.
Maria Cristina da Silva (Democrata) – deputada federal
A impugnação aponta divergência entre o estado civil informado no registro e o que consta em certidão, além de questionar o afastamento de cargo de agente comunitária de saúde.
Maria Evangerlania Dantas (PSD) – deputada federal
Servidora efetiva do município de Sousa, a candidata é questionada por não ter informado o vínculo funcional no registro e por não comprovar o afastamento dentro do prazo legal.
Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) – primeira suplente de senador
A PRE-PB aponta possível inelegibilidade relacionada a suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, com base em elementos ligados à Operação Mandare.
Maricelia Alves (Federação União Progressista) – deputada estadual
A impugnação aponta problemas na comprovação do afastamento de vínculo com a administração estadual, além de pendências em certidões de quitação eleitoral e filiação partidária.
Olivia Motta Wanderley da Nobrega (Republicanos) – deputada estadual
A PRE-PB questiona a falta de comprovação da exoneração de cargo em comissão dentro do prazo e aponta a existência de dois vínculos ativos como médica na Secretaria de Estado da Saúde.
Raquel de Oliveira França (PL) – deputada estadual
A candidata é policial militar da ativa e, segundo a PRE-PB, não apresentou documentos necessários para comprovar o tempo de serviço e o afastamento oficial.
Roberto Carlos de Almeida Lima (MDB) – deputado estadual
O Ministério Público aponta ausência de documentação que comprove o afastamento de cargo em comissão.
Roberto Lopes Burity (PSB) – deputado federal
A impugnação aponta vínculos funcionais com a Suplan e a Secretaria de Governo sem comprovação do afastamento no prazo determinado pela legislação.
Sergio Ricardo Gomes de Araujo (PDT) – deputado estadual
Sargento da Polícia Militar da Paraíba, o candidato não teria apresentado documentos necessários para comprovar sua situação funcional, incluindo tempo de serviço e ato oficial de afastamento ou agregação.
Stenio Jose Paulino Soares (PT) – deputado estadual
A PRE-PB aponta falta de comprovação documental do afastamento do cargo de professor federal dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
Valdir José Dowsley, Dinho (MDB) – deputado estadual
O registro foi impugnado, mas o processo está sob sigilo. Dessa forma, os fundamentos da medida não foram divulgados pelo Ministério Público Eleitoral.
Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) – deputado estadual
A PRE-PB aponta possível inelegibilidade relacionada a suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, com base em elementos associados à ‘Operação En Passant‘.
