A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, os ministros determinaram a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos.
Segundo o entendimento da Corte, Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento do processo relacionado à trama golpista. Os ministros acompanharam a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação do ex-deputado em ações que teriam buscado influenciar o andamento do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação sustentou que as pressões ocorreram por meio de medidas adotadas pelos Estados Unidos, como o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções econômicas. Para a PGR, essas iniciativas tinham como objetivo interferir no processo que tramitava no Supremo.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas junto a autoridades dos Estados Unidos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o ex-deputado disseminou informações falsas ao governo norte-americano e causou prejuízos ao país. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando o placar de 4 a 0 pela condenação.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. De acordo com informações apresentadas durante o processo, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após faltar às sessões parlamentares.
