Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou um projeto de lei que garante o direito de mulheres e idosos desembarcarem fora do ponto de ônibus após às 20h. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.824/2013 e busca oferecer mais segurança aos passageiros que utilizam o transporte público à noite.
O projeto permite que motoristas de ônibus façam paradas em qualquer local onde o estacionamento seja permitido, desde que o ponto esteja dentro da rota da linha, mesmo sem haver um ponto de parada oficial. A medida tem o objetivo de reduzir o tempo de deslocamento a pé e a exposição a situações de risco, especialmente em locais com pouca iluminação.
De autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), a proposta pretende promover uma mobilidade urbana mais inclusiva e humana. Segundo o parlamentar, o desembarque fora do ponto deve contribuir para aumentar a sensação de segurança de grupos mais vulneráveis à violência urbana.
Após a aprovação na CCJRLP, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Se for aprovado pelos vereadores, será encaminhado ao prefeito Cícero Lucena (MDB) para sanção.
