Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda, compra e posse de spray de pimenta por mulheres a partir de 16 anos como forma de defesa pessoal. A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira, ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Pelo texto, o produto poderá ser usado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente e de forma moderada, devendo ser interrompido após a neutralização da ameaça. Caso seja utilizado fora dessas circunstâncias, a mulher poderá receber punições que vão de advertência até multa.
O projeto também determina que mulheres entre 16 e 18 anos só poderão adquirir o spray com autorização de um responsável legal. Para realizar a compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.
As regras técnicas do produto serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e os frascos deverão ter capacidade máxima de 50 mililitros. Em caso de perda, roubo ou furto, a dona deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
