Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a monitoração eletrônica de agressores de mulheres em situações de risco. A proposta determina que a medida cautelar seja solicitada pela autoridade policial com base no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco. O texto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, a vítima poderá contar com um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor ultrapasse o limite de distância definido pela Justiça. O sistema também deverá enviar aviso automático para a unidade policial mais próxima. Caso o juiz não autorize a monitoração eletrônica, a decisão deverá ser justificada.
A proposta também estabelece aumento de pena de um terço até a metade nos casos em que o agressor descumprir as áreas de exclusão ou violar o equipamento de monitoramento sem autorização judicial.
Também nesta terça-feira, o Senado aprovou outro projeto relacionado à Lei Maria da Penha, que estabelece que a chamada audiência de retratação, quando a vítima decide retirar a queixa contra o agressor, só poderá ocorrer antes do recebimento da denúncia pelo juiz. Após essa etapa, o processo segue normalmente. O texto aguarda sanção presidencial.
