Nesta quarta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que assegura a estudantes com Transtorno do Espectro Autista o direito de estar acompanhados por um profissional de apoio nas escolas públicas e privadas do estado.
A proposta foi aprovada por unanimidade e garante que o aluno com autismo possa contar com acompanhante terapêutico ou atendente pessoal para receber assistência individualizada durante as atividades escolares.
O texto também determina que a Secretaria da Educação será responsável por regulamentar a aplicação da medida. O órgão deverá definir regras sobre a indicação do profissional, sua atuação dentro da escola e a forma de interação com a comunidade escolar.
Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto segue para os próximos trâmites legais.
