A Superior Tribunal de Justiça decidiu anular, por unanimidade, o processo e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro no chamado Caso Desk. A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela Sexta Turma da Corte.
Durante o julgamento, o presidente do colegiado, Carlos Pires Brandão, informou que já havia entendimento formado pela anulação completa da ação.
O posicionamento segue parecer da Raquel Dodge, que apontou falha na condução do processo. Segundo o Ministério Público Federal, na época dos fatos, Ruy Carneiro à época dos fatos, o parlamentar exercia um cargo que garantia foro privilegiado. Por esse motivo, o processo deveria ter sido conduzido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, e não por uma instância inferior.
A avaliação é de que essa irregularidade comprometeu toda a investigação e o andamento da ação penal.
O caso envolve contratos firmados em 2009 entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer e a empresa Desk Móveis Escolares. Em decisão anterior, o deputado havia sido condenado a 20 anos de prisão, além da devolução de valores aos cofres públicos, por crimes como peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
