Proposta do Governo da Paraíba recebeu cinco votos contrários e foi aprovada em turno único após tramitação em regime de urgência
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que autoriza o governador Lucas Ribeiro (PP) a realizar um remanejamento de R$ 2 bilhões no orçamento estadual. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, foi votada em turno único após a aprovação do pedido de urgência.
Durante a discussão, deputados da oposição levantaram questionamentos sobre o texto. O líder da bancada, George Morais (PL), argumentou que a proposta não detalhava de forma específica a origem dos recursos nem os destinos previstos para os valores remanejados.
Diante dos questionamentos, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), informou ter recebido, extraoficialmente, a informação de que os recursos seriam utilizados para o pagamento das folhas salariais das secretarias estaduais de Saúde e Educação.
Na votação, cinco parlamentares se posicionaram contra o projeto: George Morais, Wallber Virgolino, Camila Toscano, Sargento Neto e Aledson Moura. Os votos contrários não foram suficientes para impedir a aprovação da matéria.
Na justificativa enviada ao Legislativo, Lucas Ribeiro apontou a necessidade de adequar a execução orçamentária, permitindo a transferência de recursos entre programas, órgãos e unidades integrantes dos orçamentos dos Poderes e dos órgãos autônomos.
O objetivo, segundo o texto encaminhado pelo Executivo, é atender às demandas necessárias para o encerramento do exercício financeiro.
“Considerando a necessidade de adequação da execução orçamentária, mediante a movimentação de recursos entre programas e órgãos distintos integrantes dos orçamentos dos Poderes e dos Órgãos Autônomos, com vistas ao atendimento das demandas necessárias ao encerramento do presente exercício financeiro, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o presente Projeto de Lei”, diz a justificativa.
Além da autorização para o remanejamento, os deputados aprovaram outras matérias de autoria do Poder Executivo relacionadas ao planejamento financeiro estadual, incluindo alterações na estimativa de receitas e na fixação das despesas do Estado para 2026.
