Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral divulgou sete resoluções que vão orientar as eleições de 2026. As normas tratam de temas como regras para pesquisas eleitorais, prestação de contas, uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e transporte de eleitores no dia da votação.
Entre os pontos que mais geraram discussão está o financiamento de candidaturas femininas. Ficou autorizada a utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em ações de prevenção e combate à violência política contra mulheres, além de despesas com segurança pessoal de candidatas.
Na proposta inicial, esses gastos poderiam ser incluídos dentro da cota mínima de 30% do fundo destinada às mulheres. No texto aprovado, as despesas continuam sendo consideradas eleitorais, mas não ficaram expressamente autorizadas para compor essa reserva mínima, o que limita o alcance da medida.
As resoluções também abordam as candidaturas indígenas. Os partidos deverão distribuir os recursos de forma proporcional ao número de candidatos indígenas registrados. Na prática, se 10% das candidaturas forem indígenas, o mesmo percentual do fundo deverá ser aplicado nessas campanhas.
Outra medida anunciada prevê transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos dias de votação. O serviço poderá ser ampliado para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem em áreas de difícil acesso. A responsabilidade pela organização será da própria Justiça Eleitoral, com o objetivo de evitar o aliciamento de eleitores.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (2) para analisar outras resoluções, incluindo as regras sobre propaganda eleitoral. O texto deve trazer critérios para enfrentar a desinformação e o uso de inteligência artificial nas campanhas, considerados desafios centrais para o pleito de 2026.
A versão final das normas ainda não foi divulgada. Pela legislação, todas as regras precisam estar aprovadas até o início de março.
