O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de Borborema, município do Brejo paraibano, exonere servidores comissionados que estejam desempenhando atividades técnicas, administrativas e operacionais, consideradas próprias de cargos efetivos.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves, após investigação iniciada a partir de uma denúncia.
Conforme o órgão, pessoas nomeadas como assessores especiais estariam desempenhando atividades como condução de veículos, atendimento ao público, serviços administrativos e funções ligadas às áreas de saúde e educação.
Segundo o MPPB, a análise de documentos enviados pelo próprio município confirmou o uso indevido desses cargos, caracterizando desvio de finalidade nas nomeações.
Com base nas informações apuradas, a recomendação é para que o gestor municipal exonere, no prazo de até 30 dias, todos os ocupantes de cargos em comissão com denominação de assessor especial, ou similares, que não estejam exercendo atribuições compatíveis com a função.
O órgão ministerial também orientou que a administração municipal dê início ou agilize os procedimentos necessários para a realização de concurso público, a fim de preencher as vagas que surgirem e garantir a continuidade dos serviços por meio legal.
