Nesta sexta-feira (21), o Governo Federal anunciou a desapropriação das terras do antigo Engenho Mundo Novo, em Areia, no Brejo paraibano, com o objetivo de regularizar o território quilombola da comunidade remanescente. A medida foi oficializada por meio de um decreto presidencial, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a realizar vistorias e avaliações de preços para a compensação financeira prévia aos proprietários das terras, conforme a disponibilidade orçamentária da União.
A comunidade, que já possui o reconhecimento formal como remanescente de quilombo, foi oficialmente identificada e delimitada em 2015, após o processo de Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O território abrange cerca de 322 hectares e, segundo o último censo do IBGE de 2022, abriga aproximadamente 170 pessoas, distribuídas entre 27 famílias.
Para Francimar Fernandes, cientista social e presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), o ato representa um marco de justiça histórica. “Finalmente foi feita justiça a um povo que sofreu com a escravização e com a negação de direitos por tanto tempo”, afirma.
