Na manhã desta terça-feira (7), o Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Baronato, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude fiscal que causou um prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos. A ação foi autorizada pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital e contou com a participação de auditores fiscais, promotores de Justiça, delegados, procuradores e policiais civis.
Durante a coletiva de imprensa concedida logo após o início da operação, o promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias explicou em detalhes como o grupo criminoso atuava. O grupo econômico teve início no Paraná, atuando em âmbito nacional, expandiu-se para a Bahia, que passou a comandar as operações no Nordeste, e chegou à Paraíba, com base em Campina Grande – apesar de a investigação ter se iniciado em João Pessoa.
Segundo ele, a investigação teve início a partir da descoberta de uma empresa em João Pessoa, que apresentava movimentações financeiras mensais entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões, sem qualquer justificativa fiscal.
Ao visitar o endereço cadastrado da empresa, os fiscais encontraram apenas um contêiner sem estrutura adequada e sem qualquer movimentação de mercadorias. “Os próprios moradores confirmaram que ali nunca havia chegado carga alguma. Era claramente uma empresa de fachada”, afirmou Romualdo.
O grupo utilizava uma brecha na legislação tributária para simular transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa, em diferentes estados. Esse tipo de operação, por lei, é isento de ICMS. No entanto, o que ocorria na prática era diferente. Eles usavam o que é chamado de ‘simulação de operação’. Fingiam que estavam transferindo mercadorias entre empresas do mesmo grupo para evitar o imposto. Mas, na prática, as mercadorias iam direto para o cliente final.
Para manter o esquema em funcionamento, foram criadas mais de 50 empresas em diversos estados brasileiros, muitas registradas em nome de “laranjas”, pessoas que emprestavam seus nomes para encobrir a identidade dos verdadeiros responsáveis.
Através de investigações, quando a fraude começou a ser descoberta pelas autoridades fiscais, o grupo criminoso mudou sua forma de atuação. “Antes, eles declaravam e não pagavam o imposto. Depois, passaram a usar notas frias para compensar o que deviam com créditos falsos, e assim o valor do imposto ia a zero”, contou. Ele ainda revelou que o lucro gerado pela fraude era dividido entre os integrantes da organização. “Eles chamavam isso de ‘honorários’.”
A estratégia do grupo incluía o encerramento rápido das atividades de uma empresa sempre que ela era identificada pela fiscalização, seguida pela abertura de outra, em outro estado ou município, com o mesmo modelo de funcionamento. “Quando o fisco chegou a uma das empresas, eles simplesmente montaram outra, agora com sede no Distrito Federal e filial na cidade de Patos, na Paraíba, e continuaram a fraude do mesmo jeito”, afirmou.
Sobre a operação
A Operação Baronato cumpriu 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão. Em Campina Grande, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca domiciliar. No Paraná, foram quatro mandados de prisão preventiva e três de busca domiciliar, incluindo a prisão do líder do grupo, que ocorreu naquele estado. Na Bahia, foram dois mandados de busca domiciliar e um de prisão preventiva, enquanto em São Paulo houve o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e um de busca domiciliar.
Também foram efetuados bloqueios de contas bancárias e apreensão de bens pertencentes às pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Os crimes atribuídos aos investigados incluem sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O material apreendido será analisado pelos órgãos responsáveis, e o Ministério Público da Paraíba deve apresentar denúncias formais à Justiça nos próximos dias.
“Nosso objetivo agora é responsabilizar criminalmente todos os envolvidos e tentar recuperar o dinheiro que foi surrupiado do Estado da Paraíba”, concluiu o promotor Romualdo Tadeu.
