A Universidade Estadual da Paraíba anunciou a suspensão do bônus de 10% na nota do Enem para estudantes que residem na Paraíba ou que concluíram o ensino médio no estado. A mudança passa a valer para o processo seletivo do Sisu 2026.
A decisão ocorre após a UEPB recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que rejeitou a chamada bonificação regional. Para o relator do caso, o benefício cria tratamento diferenciado entre candidatos brasileiros, o que contraria a Constituição Federal.
O bônus estava previsto em lei estadual aprovada em 2021, que garantia acréscimo na nota do Enem para alunos que estudaram integralmente no ensino médio paraibano e moram no estado. No entanto, o TRF-5 considerou inconstitucionais os trechos da legislação que autorizavam essa vantagem no processo de ingresso na universidade.
A suspensão segue uma tendência já adotada por outras instituições de ensino superior. Em janeiro do ano passado, a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal da Paraíba também deixaram de aplicar a bonificação regional nos processos seletivos.
A política havia sido criada com o objetivo de valorizar estudantes locais, mas não podia ser acumulada com outras ações afirmativas, como o sistema de cotas. Na Paraíba, a medida passou a vigorar a partir de 2021 em universidades públicas e institutos federais.
De acordo com as instituições, a decisão de encerrar o bônus atende a orientações do Ministério da Educação, baseadas em entendimento do Supremo Tribunal Federal, que considera o benefício inconstitucional por estabelecer diferenciação entre candidatos em razão da origem.
