O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (15), uma ação que questiona a o novo Plano Diretor de João Pessoa, criado pela Lei Complementar nº 166 de 2024, para flexibilizar a Lei do Gabarito. Um dos principais pontos da lei é a mudança nas regras que definem a altura máxima permitida para construções na orla da capital.
O Plano Diretor tem o objetivo de organizar o crescimento da cidade, definindo onde e como é possível construir, sempre buscando equilíbrio entre o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
A discussão sobre a constitucionalidade do Plano Diretor tem gerado opiniões diferentes. Representantes do setor da construção civil argumentam que a nova lei traz insegurança jurídica. Por outro lado, membros do Ministério Público afirmam que os problemas jurídicos surgem, na verdade, quando as normas urbanísticas e ambientais não são respeitadas.
Na terça-feira, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON-JP) pediu para participar do processo como parte colaboradora. O pedido foi aceito pelo relator do caso, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, que entendeu que o sindicato pode contribuir com informações técnicas. No entanto, o magistrado não atendeu ao pedido para adiar o julgamento, já que o processo já estava pronto para análise.
O julgamento segue com a análise dos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
