O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que passe a tramitar em sigilo um processo que investiga possíveis irregularidades na arrecadação de tributos da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano. A decisão foi tomada pelo conselheiro Taciano Diniz e publicada oficialmente pelo órgão.
A medida atende a um pedido da defesa do ex-prefeito Nabor Wanderley, que argumentou a necessidade de preservar informações consideradas sensíveis. Com isso, os detalhes do processo deixaram de ser acessíveis ao público.
De acordo com o TCE, a restrição está amparada na legislação que rege o órgão, permitindo ao relator limitar o acesso a processos quando houver dados protegidos, como informações fiscais e bancárias. O tribunal destacou que esse tipo de conteúdo exige cuidado para evitar exposição indevida.
O caso investigado envolve suspeitas de inconsistências na gestão de tributos municipais, com estimativas que apontam para valores elevados. As apurações tiveram início após indícios de falhas em registros e controles internos relacionados à arrecadação.
Ainda conforme informações do próprio tribunal, a fase mais recente do processo ocorreu no fim de março, quando foram analisadas as defesas apresentadas pelos investigados.
Em posicionamento divulgado à imprensa, a defesa do ex-gestor afirmou que o pedido de sigilo tem caráter preventivo e busca resguardar dados de contribuintes e empresas até a conclusão das investigações. Segundo a nota, a medida não impede o andamento do processo nem o julgamento dos fatos.
O caso segue em análise no TCE e não há prazo definido para a retirada do sigilo.
