O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto permite que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que o valor seja debitado automaticamente da conta do responsável pelo pagamento e transferido diretamente para a conta bancária do alimentando ou de seu representante legal, conforme determinação judicial.
Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar a transferência nas datas definidas pela decisão da Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros até o valor da dívida.
Além de criar o novo mecanismo de pagamento, o projeto estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique dados periódicos sobre ações de pensão alimentícia. As informações deverão ser divulgadas de forma anônima e terão como objetivo ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.
A proposta foi apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que defende o sistema como uma forma de facilitar o cumprimento da obrigação e reduzir a inadimplência. No Senado, a relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), fez apenas ajustes na redação do texto, sem alterar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora, a transferência automática deve reduzir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar pagamentos mensais em atraso, além de oferecer mais segurança financeira aos beneficiários e dificultar o descumprimento da obrigação por parte dos devedores.
