Nesta terça-feira (20), a Justiça da Paraíba anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos e determinou o afastamento imediato de todos os vereadores eleitos para os cargos de direção da Casa. A decisão é da juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara da Comarca de Patos.
A medida atende a uma ação movida pelo vereador David Carneiro Maia, que questionou a legalidade da reeleição da vereadora Valtide Paulino dos Santos para a Presidência da Câmara. Segundo a ação, ela estaria ocupando o cargo de forma contínua desde 2019, o que configuraria um quarto mandato seguido, situação proibida pela legislação municipal.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a Lei Orgânica do Município de Patos não permite a reeleição de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, sem exceções. Para a Justiça, a eleição realizada desrespeitou essa regra e princípios constitucionais, como a alternância de poder e o regime republicano.
Com a concessão da tutela de urgência, ficaram suspensos os efeitos da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada no dia 1º de janeiro de 2025. Além disso, todos os integrantes eleitos foram afastados de forma cautelar.
A decisão determina ainda que o vereador José Ítalo Gomes assuma interinamente a Presidência da Câmara. Ele ficará responsável por convocar e realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo máximo de dez dias, obedecendo às regras da Lei Orgânica, especialmente a proibição de reeleição.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que poderá ser aplicada individualmente aos vereadores afastados e ao presidente interino.
