O Procon de Campina Grande determinou a aplicação de uma multa de R$ 30 mil ao Facebook após a suspensão de uma conta no Instagram utilizada por um consumidor para vender e divulgar produtos.
Segundo o órgão, o perfil foi desativado sem aviso prévio, o que causou prejuízos ao usuário, que dependia da conta para manter suas atividades comerciais. A empresa foi notificada e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa.
No processo administrativo, o Procon aponta que a situação evidenciou a fragilidade do consumidor diante da dificuldade de contato com a plataforma e da falta de informações claras sobre o bloqueio. A medida afetou não só a renda do usuário, mas também o acesso a explicações sobre o serviço prestado.
O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, afirmou que o órgão tem acompanhado de perto as relações de consumo no ambiente digital e reforçou a necessidade de transparência por parte das plataformas.
A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada, e no Marco Civil da Internet, que trata o acesso às plataformas digitais como essencial para atividades econômicas e sociais.
O Procon também destaca que, mesmo sendo um serviço aparentemente gratuito, o uso do Instagram envolve uma relação de consumo, já que há exploração econômica por meio de publicidade e circulação de dados, o que exige o cumprimento de direitos dos usuários.
