O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), afirmou nesta quarta-feira (19) que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou, na última segunda-feira (17), a cassação dos mandatos dele, da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União). A decisão também estabelece a realização de novas eleições na cidade.
Durante coletiva de imprensa, Coutinho disse reconhecer o julgamento da Corte Eleitoral, mas frisou que discorda completamente da deliberação.
“Respeitamos, mas não concordamos. Sabemos exatamente o que fizemos na pré-campanha e na campanha. Vamos recorrer ao TSE, confiando que a vontade popular — expressa em quase 18 mil votos de diferença para o segundo colocado — será preservada”, afirmou.
O gestor também alegou que não teve tempo suficiente para apresentar defesa diante dos 16 volumes do processo e voltou a negar qualquer relação com organização criminosa. Ele destacou ainda que dois membros do TRE-PB — o desembargador Aluízio Bezerra e a juíza Helena Fialho — tiveram entendimento diferente da maioria.
“A condenação se apoia em suposições de uma ligação que nunca existiu. Embora seja um tema que mobiliza a opinião pública, não pode servir como justificativa genérica para fundamentar uma condenação”, declarou.
Como ocorreu a cassação
A decisão do TRE-PB foi firmada por cinco votos a um. O relator do caso, juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, votou pela cassação e pela realização de eleições suplementares. Acompanharam o voto os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto divergente foi do desembargador Aluízio Bezerra, que considerou que não havia elementos suficientes para a cassação.
O julgamento analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que atribuiu à chapa vencedora abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante as eleições de 2024.
Em seu voto, o relator destacou que o conjunto de provas apontou “potencialidade de alteração do resultado eleitoral”, além de violação aos princípios da lisura, normalidade e legitimidade do processo democrático.
Entenda o caso
Na denúncia apresentada contra André Coutinho, o Ministério Público Eleitoral listou como evidências a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego vinculadas à gestão municipal e transferências via Pix destinadas a eleitores. Parte das provas foi reunida pelas operações “En Passant 1 e 2”, conduzidas pela Polícia Federal.
Em 18 de outubro do ano passado, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão em Cabedelo para apurar a atuação de um grupo criminoso que, segundo as investigações, teria influenciado o resultado das eleições no município da Grande João Pessoa. A ação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
Os investigados, segundo a PF, utilizavam controle territorial para interferir no pleito e são suspeitos de crimes como formação de organização criminosa, coerção de eleitores mediante violência, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.
No dia 19 de novembro do ano passado, outras diligências foram realizadas: cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos na cidade. Entre os alvos estavam o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.
