Nesta quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para a aplicação de penas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A matéria recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto foi analisado durante sessão plenária e passou por ajustes antes da votação. Uma emenda aprovada restringe a redução das penas apenas às pessoas envolvidas diretamente nos atos antidemocráticos. A alteração foi classificada como de redação, o que evitou que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados para nova análise.
Durante o debate, o relator defendeu que, em alguns casos, as punições aplicadas foram consideradas excessivas. Segundo ele, o projeto não representa uma proteção ampla aos envolvidos, mas uma tentativa de adequar a dosagem das penas aos fatos julgados.
Na bancada da Paraíba, Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo votaram contra a proposta, enquanto Efraim Filho se posicionou a favor.
Na prática, o projeto permite a redução da pena final em situações em que o condenado tenha recebido mais de um enquadramento penal relacionado ao mesmo ato golpista. A regra vale tanto para processos já julgados quanto para ações ainda em andamento sobre a tentativa de golpe registrada entre 2022 e 2023.
O texto também cria critérios específicos para crimes cometidos em meio a multidões. Nesses casos, pessoas que não tenham financiado nem liderado as ações poderão ter a pena reduzida de um terço a dois terços, diferenciando participantes sem papel de destaque dos organizadores ou financiadores dos atos.
Outra mudança prevista é na Lei de Execução Penal, que define quando o condenado pode progredir para um regime mais brando. Com a nova regra, será exigido o cumprimento de 16% da pena em regime fechado para condenados primários, enquanto reincidentes deverão cumprir 20%. Atualmente, esses percentuais são de 25% e 30%, respectivamente.
O projeto ainda amplia as possibilidades de remição de pena. Pessoas em prisão domiciliar poderão utilizar o trabalho como forma de reduzir o tempo de condenação, opção que hoje é permitida apenas por meio do estudo.
