A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS). Com isso, a comissão especial da Câmara dos Deputados marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (27), quando o texto deverá voltar a ser discutido e votado.
O parecer apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Pelo texto, as mudanças seriam implantadas de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal passaria de 44 para 42 horas, mantendo a nova escala de cinco dias de trabalho e dois de folga. Após 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O relatório rejeitou sugestões apresentadas por parlamentares da oposição que previam um prazo maior para adaptação das empresas e a manutenção das atuais 44 horas semanais em determinados setores. Segundo o relator, a implementação gradual foi definida para permitir que empresas se organizem e reduzam possíveis impactos econômicos.
A proposta também prevê regras específicas para micro e pequenas empresas, que poderão receber medidas de apoio por meio de legislação complementar, desde que mantenham os níveis de emprego.
Outro ponto do parecer trata dos trabalhadores com formação superior e salários mais elevados, classificados como profissionais com maior autonomia de negociação. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de acordo coletivo.
Se aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
