Motoristas que utilizam plataformas digitais para o transporte de passageiros na Paraíba deverão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de janeiro de 2027. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (28) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por meio de uma alteração na Lei nº 11.007/2017, proposta pelo Poder Executivo.
O anúncio da iniciativa foi feito pelo governador Lucas Ribeiro (PP), que divulgou um vídeo nas redes sociais na noite anterior à votação. Segundo ele, a proposta busca incluir os veículos utilizados no transporte por aplicativos entre as categorias beneficiadas pela isenção tributária.
“Eu acabei de assinar alterações na Lei do IPVA, incluindo nas isenções aqueles veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativos. Estamos incluindo carros que fazem uso dessas plataformas digitais para que tenham, a partir de janeiro do ano que vem, isenção do IPVA”, afirmou o governador.
Os critérios para ter acesso ao benefício ainda serão definidos. De acordo com Lucas Ribeiro, a regulamentação será estabelecida por decreto, com previsão de publicação no final de novembro.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Governo do Estado destacou a importância econômica e social dos profissionais que atuam nesse segmento, ressaltando que o transporte por meio de plataformas digitais representa uma fonte relevante de trabalho e renda.
A proposta também estabelece uma condição para a concessão da isenção: a manutenção dos serviços de transporte prestados pelos motoristas em território paraibano.
A desoneração do IPVA para motoristas de aplicativo esteve entre as propostas discutidas durante o processo eleitoral por candidatos que disputaram o Governo da Paraíba.
