Nesta sexta-feira (05), foi sancionada na Paraíba a lei que institui a Política Estadual de Acompanhamento Integral para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do deputado Michel Henrique, estabelece diretrizes para garantir identificação precoce, apoio educacional e integração entre escola, família e serviços públicos.
A nova legislação determina que as escolas das redes pública e privada assegurem cuidados e proteção aos alunos com TEA, visando o desenvolvimento físico, mental, moral e social. Esse acompanhamento deverá ser feito em parceria com as redes de saúde, assistência social e demais políticas públicas existentes no território.
Ela também garante que estudantes que apresentem dificuldades na leitura, escrita ou atenção recebam acompanhamento específico desde os primeiros sinais, com atuação direta dos educadores e possibilidade de orientação de profissionais da saúde e de outras áreas.
Outro ponto previsto é a atuação conjunta entre profissionais da educação e da saúde para atender necessidades individuais de cada aluno, fortalecendo a abordagem integrada.
A lei ainda assegura que os professores da educação básica tenham acesso a informações e formação continuada, permitindo que identifiquem precocemente características relacionadas ao TEA e estejam preparados para orientar e atender os alunos dentro do ambiente escolar.
As despesas para a execução da nova política serão custeadas pelas dotações orçamentárias do Estado, podendo ser ampliadas se necessário. A lei passa a valer 90 dias após sua publicação.
