O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que Câmaras Municipais do Sertão adotem medidas para ampliar o controle da frequência e a transparência nos pagamentos de servidores. As orientações foram enviadas às Câmaras dos municípios de Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso.
De acordo com o MPPB, essas Casas Legislativas devem instalar um sistema de ponto eletrônico para reforçar o acompanhamento das jornadas de trabalho. A promotora Rebecca Braz Vieira de Melo destacou que o uso do ponto eletrônico permite o acesso rápido a informações de frequência, facilitando o trabalho dos órgãos de fiscalização e contribuindo para mais transparência na administração pública.
Outra recomendação é que todos os pagamentos realizados pelas quatro Câmaras passem a ser feitos exclusivamente por meios eletrônicos oferecidos por instituições financeiras oficiais. A medida deve valer tanto para servidores quanto para fornecedores e prestadores de serviços. A promotora observou que pagamentos fora desses meios dificultam o rastreamento dos valores e podem favorecer irregularidades.
As Câmaras Municipais receberam um prazo de 90 dias para implementar as medidas recomendadas pelo Ministério Público.
