O Ministério Público da Paraíba (MPPB) definiu uma série de medidas para garantir mais segurança, organização e controle da poluição sonora durante os festejos juninos em sete municípios do Brejo paraibano. As regras foram formalizadas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados com as prefeituras de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria, além da empresa responsável pela realização do São João de Bananeiras.
Entre as determinações estão a proibição de fogos de artifício com estampido, a fiscalização contra carros de som conhecidos como “paredões”, o cumprimento de horários para encerramento das atrações e a adoção de medidas para evitar superlotação nos eventos.
Segundo o Ministério Público, o objetivo é assegurar que as festas ocorram dentro das normas de segurança e com menor impacto para a população. A iniciativa busca proteger especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pacientes em recuperação e animais, grupos mais sensíveis aos efeitos da poluição sonora.
Os municípios também assumiram o compromisso de cumprir a legislação estadual que proíbe fogos com ruídos e de reforçar a fiscalização para impedir a utilização de equipamentos sonoros em volume excessivo. Além disso, deverão apresentar ao Corpo de Bombeiros os projetos de segurança contra incêndio e pânico com antecedência mínima para análise e vistoria dos espaços dos eventos.
Outra exigência é a disponibilização de ambulâncias e equipes de saúde durante toda a programação. As prefeituras também deverão garantir fiscalização sanitária em barracas de alimentos e bebidas, sinalização adequada das saídas de emergência, apoio das forças de segurança e atuação dos Conselhos Tutelares durante os festejos.
Os TACs ainda preveem a proibição da venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro e reforçam a fiscalização para impedir a comercialização de álcool para menores de 18 anos.
O descumprimento das medidas previstas nos acordos poderá resultar em multas diárias. Os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para os municípios, enquanto, no caso do São João de Bananeiras, a penalidade pode chegar a R$ 10 mil por dia.
Confira os horários definidos para o encerramento das festividades:
Bananeiras
São João 2026 (20 a 23 de junho): até 3h30, com tolerância até 4h em caso de atraso justificado.
Belém
Festa de São Pedro (2 a 4 de julho):
- Dias 2 e 3: até 3h.
- Dia 4: até 3h30.
Borborema
São João Vespertino (20 a 24 de junho): até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
Caiçara
A Festa de São Pedro das Tradições ocorrerá de 8 a 11 de julho. O horário determinado foi:
- Dias 8 e 12 de julho: até 0h.
- Dias 9, 10 e 11 de julho: até 3h.
Dona Inês
As festividades ocorrerá nos dias 21 e 27 de junho: até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
Logradouro
O São João de Todos ocorrerá de 16 a 19 de junho. O horário determinado foi:
- Dias 16 e 17: até 1h.
- Dia 18: até 3h, com tolerância de 30 minutos.
- Dia 19: até 3h.
Serraria
O evento ocorrerá de 22 e 23 de junho: até 3h30, com tolerância de 30 minutos.
