Nesta quarta-feira (18), o Ministério Público da Paraíba ingressou com duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Campina Grande cobrando a execução de obras e adequações estruturais no Hospital Dr. Edgley. As intervenções já haviam sido acordadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o município, mas, segundo o órgão, não foram cumpridas.
Em uma das ações, o MPPB solicita que a gestão municipal realize melhorias sanitárias e estruturais previstas em acordo firmado em 2024. Entre os pontos estão reforma da rede elétrica, ajustes na Central de Material e Esterilização, climatização das farmácias, regularização do espaço de armazenamento de resíduos e outras adequações físicas.
O órgão também pediu que a Justiça estabeleça prazo para o cumprimento das medidas e aumente a multa diária anteriormente fixada em dois mil reais. Além disso, requer que a penalidade seja aplicada pessoalmente ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior.
A segunda ação trata especificamente do setor de emergência psiquiátrica do Hospital Dr. Edgley. De acordo com o Ministério Público, mesmo após reuniões e prorrogações de prazo, as irregularidades estruturais na área destinada ao atendimento de saúde mental em caráter de urgência continuam sem solução.
Diante do que considera descumprimento reiterado dos acordos, o MP defende a necessidade de decisão judicial para garantir a execução das obras e evitar a permanência das falhas na unidade hospitalar.
