O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação na Justiça contra a Câmara Municipal de Juripiranga, na Zona da Mata do estado. O objetivo é garantir a convocação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024.
O processo tramita na 1ª Vara Mista de Itabaiana, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo o MPPB, o concurso foi homologado e ofereceu vagas para os cargos de agente legislativo, auxiliar de serviços gerais, motorista categorias A e B e porteiro. Mesmo assim, os aprovados ainda não foram chamados.
A ação indica que a Câmara estaria mantendo servidores comissionados desempenhando funções que deveriam ser ocupadas por concursados. Para o órgão, isso caracteriza vínculo precário e desvio de finalidade na ocupação dos cargos.
O MPPB pede decisão urgente para que a Justiça determine a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, no prazo máximo de dez dias. Também solicita que pessoas com cargos comissionados ou contratadas por empenho não exerçam funções típicas de cargos efetivos.
Além disso, após a posse dos concursados, sejam exonerados os comissionados que estejam nas funções correspondentes e encerrados possíveis contratos nessas áreas. Em caso de descumprimento, foi pedido que seja aplicada multa diária de mil reais ao presidente da Câmara.
