Nesta quinta-feira (12), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a votação realizada na Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.
De acordo com Moraes, quando há condenação definitiva, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, enquanto à Câmara compete apenas formalizar essa decisão. Por isso, o ministro declarou nula a rejeição da representação que tratava da cassação e determinou a saída imediata da deputada do cargo.
A liminar será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde buscava evitar o cumprimento de uma ordem de prisão expedida pelo STF. A parlamentar deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, em 2023. As investigações apontaram que ela teria planejado a ação que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter atuado a mando da deputada.
Após a fuga, o governo brasileiro pediu sua extradição. O pedido foi enviado pelo STF ao Itamaraty e posteriormente encaminhado às autoridades italianas. A decisão sobre a extradição deve ser tomada em uma audiência marcada na Itália para a próxima quinta-feira (18).
