Nesta segunda-feira (17), foi sancionada a Política Nacional de Linguagem Simples que começa a valer em todo o país, criada pela Lei nº 15.263/2025. A norma determina que a comunicação dos órgãos federais com a população deve ser clara, direta e fácil de entender, reforçando o direito à informação e ampliando a participação social.
A partir da lei, instituições públicas da administração direta e indireta terão de adotar procedimentos que deixem suas mensagens mais objetivas. Isso inclui redigir textos com linguagem simples, organizar informações de modo que o cidadão consiga localizar rapidamente o que procura, compreender o conteúdo e usá-lo no dia a dia.
Entre as orientações estão escrever usando ordem direta e frases curtas, escolher palavras comuns, explicar termos técnicos quando necessário, evitar jargões e estrangeirismos que não façam parte do uso cotidiano e não empregar expressões pejorativas.
Segundo o Governo Federal, a medida fortalece a relação entre Estado e sociedade ao priorizar a compreensão de todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
A lei também estabelece padrões de redação para comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer material voltado à população, com a intenção de facilitar a busca e o entendimento das informações. O governo destaca que a proposta ajuda qualquer pessoa a usar melhor os serviços públicos e resolver suas demandas.
