Nesta terça-feira (11), foi sancionada na paraíba a lei que garante o direito à meia-entrada para mesários e colaboradores que atuaram nas eleições, plebiscitos e referendos no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Branco Mendes, foi aprovada pela assembleia legislativa e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). O texto já está em vigor após ser publicado no Diário Oficial do Estado.
A nova legislação assegura o pagamento de metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer para quem efetivamente prestou serviço à Justiça Eleitoral durante todos os turnos do pleito, quando houver. O benefício poderá ser utilizado por até dois anos após o trabalho realizado.
Terão direito à meia-entrada presidentes e mesários de mesa receptora, secretários, suplentes, auxiliares de juízo e demais colaboradores nomeados para apoio logístico. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar uma certidão emitida pela justiça eleitoral que comprove a participação.
A norma também abrange quem atuou na eleição imediatamente anterior à sua publicação. Entretanto, a lei estabelece que o benefício não poderá ser acumulado com outras promoções e não se aplica a espaços especiais, como camarotes ou áreas vip.
O texto ainda determina que o direito será perdido por quem faltar ao serviço eleitoral ou deixar o local de votação antes do encerramento das atividades.
