Nesta segunda-feira (24), a Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público da Paraíba e determinou o bloqueio de bens, no valor de R$ 31,9 mil, do presidente da Câmara Municipal de Cubati, vereador Rosinaldo Alves de Oliveira. A decisão foi tomada pela Vara Única de Soledade.
O parlamentar é réu em uma ação civil pública por improbidade administrativa. De acordo com o MPPB, ele teria utilizado um veículo oficial da Câmara para fins particulares.
Segundo a investigação, o carro público estaria sendo usado com frequência para atividades privadas e ficava guardado na residência do vereador, em vez de permanecer à disposição do Poder Legislativo. O Ministério Público aponta ainda que familiares do parlamentar também utilizavam o veículo.
O caso ganhou repercussão após um acidente envolvendo o automóvel. Conforme consta na ação, o carro oficial teria sido conduzido por um adolescente, que colidiu contra uma árvore. A situação foi registrada e incluída no processo.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que há indícios de uso indevido de patrimônio público e que o bloqueio de bens é necessário para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O valor definido corresponde ao possível prejuízo causado.
O Ministério Público também solicitou o afastamento do vereador do cargo ou da presidência da Câmara por um período determinado. No entanto, esse pedido foi negado neste momento, sob o entendimento de que a medida é excepcional e que o processo pode seguir sem o afastamento imediato.
A decisão ainda prevê diligências para apurar possíveis responsabilidades relacionadas ao caso, incluindo procedimentos na esfera criminal. O processo segue em tramitação.
