O Governo da Paraíba anunciou o aumento da isenção do ICMS sobre o óleo diesel utilizado no transporte rodoviário coletivo. A medida amplia para 100% a isenção do imposto no transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande, além do sistema metropolitano das duas cidades, com o objetivo de reduzir o impacto no valor das passagens.
Com a decisão, o governo também manteve a redução de 50% do ICMS sobre o diesel usado no transporte rodoviário intermunicipal. A iniciativa busca amenizar os reajustes das tarifas para os usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.
O acordo firmado com as empresas do setor prevê contrapartidas. No transporte urbano de João Pessoa e Campina Grande, as empresas deverão renovar 7% da frota de ônibus para ter acesso à isenção total do imposto. Já no transporte metropolitano, a exigência é de renovação de 10% da frota, considerando o total existente até dezembro de 2025.
A medida deve resultar na circulação de novos ônibus nos sistemas urbanos das duas cidades, contribuindo para a melhoria do serviço prestado à população.
No transporte metropolitano, além da isenção total do ICMS sobre o diesel, foi mantida a gratuidade da chamada segunda viagem do trajeto, custeada pelo Estado. Isso beneficia passageiros que precisam utilizar mais de um ônibus para chegar ao destino final nas cidades da região metropolitana.
O acordo também estabelece limites para reajustes tarifários em 2026. No transporte metropolitano de João Pessoa, o aumento da passagem não poderá ultrapassar 3,8%. Já no transporte intermunicipal, o reajuste ficará limitado ao índice da inflação de 2025.
Os decretos que oficializam as medidas foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de dezembro.
