Nesta sexta-feira (20), termina o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos não autorizados nos benefícios do INSS. O procedimento é necessário para quem deseja receber de volta os valores cobrados de forma indevida.
Segundo o Governo Federal, quem não fizer a contestação dentro do prazo pode perder a chance de participar do acordo de ressarcimento pela via administrativa.
Até agora, 6,38 milhões de beneficiários já questionaram as cobranças, e 4,3 milhões deles aderiu ao acordo para reaver o dinheiro. Os valores devolvidos são corrigidos e pagos diretamente na conta do benefício em até três dias úteis após a adesão.
Para ter direito ao ressarcimento de descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, o segurado precisa primeiro verificar se houve cobrança indevida e registrar a contestação. Depois disso, é necessário aguardar a análise da entidade responsável. Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades, o sistema libera a opção para aderir ao acordo.
A consulta e o pedido podem ser feitos de forma online, pelo aplicativo ou site Meu INSS, por telefone na central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
O INSS também informou que realizou contestações automáticas para pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como idosos acima de 80 anos e populações com dificuldade de acesso aos canais digitais.
