Nesta terça-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a criação de regras mais claras para o modelo de ‘pejotização’ no mercado de trabalho brasileiro. Segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio que garanta o bem-estar dos trabalhadores sem comprometer o financiamento da Previdência Social.
A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um trabalhador como pessoa jurídica (PJ) para prestar serviços, em vez de formalizá-lo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, muitas vezes usada para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários, tem crescido em diversos setores.
Durante o “Seminário Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentável”, promovido pela Câmara dos Deputados, Hugo Motta afirmou que a prática vem afetando a arrecadação da Previdência. “Entre 2017 e 2023, estima-se que a perda de arrecadação tenha chegado a R$ 89 bilhões”, destacou.
Apesar das perdas, ele reconheceu que, em alguns segmentos, a pejotização acabou servindo como alternativa para reduzir o desemprego, especialmente por diminuir os custos operacionais das empresas.
O presidente também anunciou que a Câmara deve criar uma comissão especial para discutir a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo, com o objetivo de oferecer mais segurança jurídica e garantir direitos a quem atua nessas atividades. “Nosso propósito é encontrar um caminho que traga segurança, direitos e oportunidades para esses trabalhadores”, afirmou.
Hugo Motta ainda informou que está pronto para votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 130 mil por ano. “É nosso papel avaliar se as regras atuais são suficientes ou se precisamos modernizar o sistema para acompanhar as transformações do mercado de trabalho”, concluiu.
