O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que elimina a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança entrou em vigor nesta terça-feira (12) e passa a valer para compras realizadas a partir desta quarta-feira (13).
A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” e havia sido implementada dentro das regras do programa ‘Remessa Conforme’, criado pelo Governo Federal em 2023 para regulamentar compras feitas em plataformas internacionais.
O programa foi desenvolvido para organizar a tributação do comércio eletrônico estrangeiro e agilizar o processo de fiscalização das encomendas pela Receita Federal.
Com a adesão das empresas ao sistema, os consumidores passaram a pagar no momento da compra, permitindo que as informações chegassem antecipadamente à Receita e reduzindo o tempo e retenção nas alfândegas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão de zerar o imposto ocorreu após avanços no controle e regularização do setor de importações.
Ele afirmou que o programa ajudou no combate ao contrabando e permitiu maior organização das operações envolvendo plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
