O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória (MP) 1301/2025, transformando em lei o Programa Agora Tem Especialistas. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de setembro, foi mantido integralmente, sem vetos, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A proposta tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas nas regiões mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, o programa permitirá que prestadores privados realizem atendimentos em troca de redução de tributos federais, com estimativa de renúncia fiscal de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Os procedimentos poderão começar ainda este ano, mas as deduções de impostos só serão aplicadas a partir de 2026.
Segundo o ministro Padilha, a transformação da medida em lei dá maior segurança jurídica e sustentabilidade à iniciativa.
“Com a MP agora convertida em lei, o programa ganha mais força e segurança para a adesão de hospitais privados e planos de saúde, garantindo mais atendimento à população”, afirmou.
Ele destacou que mais de 300 médicos especialistas já começaram a atuar em diferentes regiões do país. Além disso, hospitais federais e municipais estão trabalhando em ‘terceiro turno’ para ampliar o número de cirurgias, exames e consultas.
A criação do programa foi motivada pela concentração desigual de profissionais de saúde no país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maior parte dos médicos especialistas está concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), a maioria atuando na iniciativa privada e em grandes centros urbanos.
Com validade até 31 de dezembro de 2030, o Programa Agora Tem Especialistas permitirá que os estabelecimentos credenciados realizem atendimentos a pacientes do SUS, contribuindo para reduzir as filas de cirurgias, consultas e exames. Os profissionais poderão atuar em policlínicas e laboratórios especializados, com possibilidade de telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento do paciente.
