Nesta semana, o Governo Federal iniciou a devolução de mais de R$ 73,56 milhões a aposentados e pensionistas da Paraíba que tiveram descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS. No estado, mais de 123 mil pessoas receberam valores referentes ao que foi descontado indevidamente.
Em todo o país, os pagamentos já somam R$ 2,74 bilhões, alcançando cerca de quatro milhões de beneficiários. O ressarcimento é depositado diretamente na conta onde o benefício é pago, com correção pelo IPCA, sem necessidade de processo judicial.
O prazo para aderir ao acordo continua aberto. A participação é gratuita, simples e não exige envio de documentos. Em casos de ações judiciais individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Podem participar do acordo beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis; quem recebeu retorno considerado irregular; pessoas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025; e também aqueles que possuem ação na Justiça, desde que não tenham sido ressarcidos e optem por desistir do processo.
Como aderir:
- O primeiro passo é contestar o desconto indevido. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
- A entidade tem até 15 dias úteis para apresentar resposta.
- Se não houver retorno dentro desse prazo, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Quem recebeu resposta irregular também poderá aderir ao ressarcimento, conforme nova etapa do processo liberada pelo INSS.
- A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios. No aplicativo, basta acessar o sistema com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, localizar o último comentário, marcar “Sim” em “Aceito receber” e enviar. A Central 135 não permite concluir a adesão.
O prazo para contestar os descontos indevidos segue até 14 de fevereiro de 2026. Depois disso, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo de ressarcimento.
