Nesta quarta-feira (28), o Governo da Paraíba oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, a criação da Secretaria Executiva de Proteção Animal. A nova estrutura passa a ser responsável por articular e coordenar ações voltadas à saúde, defesa e bem-estar dos animais em todo o território paraibano.
A medida foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB). Conforme o texto, a secretaria executiva terá atribuições que envolvem fiscalização, resgate, acolhimento e atendimento à saúde animal, além do desenvolvimento de ações educativas, campanhas de conscientização e monitoramento de zoonoses.
Com a implantação da pasta, também foram definidos cargos comissionados para compor a nova estrutura administrativa, incluindo funções de secretário executivo, gerências executivas e operacionais, além de chefias de núcleos responsáveis por áreas específicas da política estadual de proteção animal.
A organização da secretaria contará com setores como Gerência de Saúde e Bem-Estar Animal, Gerência de Fiscalização e Denúncias, Gerência de Resgate e Abrigo, Gerência de Serviços de Saúde Animal e Gerência de Políticas da Causa Animal.
Dentro dessa última gerência, passam a funcionar núcleos voltados à proteção de animais domésticos, vigilância de zoonoses e educação e conscientização, este último criado exclusivamente a partir da nova medida.
A Medida Provisória também promove alterações na Lei nº 8.186, de 2007, que trata da estrutura do Poder Executivo estadual, passando a incluir oficialmente a coordenação de políticas públicas de saúde, proteção e bem-estar animal como competência do Estado. A norma já está em vigor.
