O Governo Federal ampliou as regras do programa Move Brasil e passou a permitir o financiamento de veículos seminovos para motoristas de aplicativo e taxistas. A mudança foi oficializada por meio de uma nova Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (15).
Até então, o programa oferecia crédito apenas para a compra de automóveis novos. Agora, os beneficiários também poderão financiar veículos elétricos ou híbridos flex seminovos, desde que tenham sido fabricados a partir de 2024.
Criado por meio da Medida Provisória nº 1.359/2026, o Move Brasil disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito para facilitar a renovação da frota de profissionais do transporte individual. O programa contempla veículos com valor de até R$ 150 mil.
As condições de financiamento incluem juros reduzidos, de até 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O prazo para pagamento pode chegar a 72 meses, com possibilidade de carência de até seis meses.
Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas de táxi, o limite é de um automóvel por cooperado.
Para participar, motoristas de aplicativo devem comprovar cadastro ativo na mesma plataforma há pelo menos 12 meses e ter realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período. Já os taxistas precisam manter licenças e registros atualizados junto aos órgãos de trânsito, além de estar em situação fiscal regular.
As operações de créditos deverão ser contratadas em até quaro meses após a publicação da medida, com prazo previsto até outubro deste ano. Os financiamentos serão realizados exclusivamente por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos geridos pelo Ministério da Fazenda.
As operações de crédito deverão ser contratadas em até quatro meses após a publicação da medida, com prazo previsto até outubro deste ano. Os financiamentos serão realizados exclusivamente por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos administrados pelo Ministério da Fazenda.
