As ações de fiscalização contra a venda e o uso de fogos de artifício com estampido já resultaram na apreensão de cerca de 65 mil unidades em diferentes regiões da Paraíba. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veta a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desses artefatos em todo o estado.
A operação integra a campanha “Paraíba com Fogos Sem Barulho – Comemoração Combina com Respeito“, realizada por órgãos do Governo do Estado em parceria com instituições de fiscalização e proteção animal. Além das inspeções em estabelecimentos comerciais, as equipes também apuram denúncias encaminhadas pela população por meio dos canais oficiais.
A legislação estadual permite apenas a utilização de fogos sem estampido. A medida foi criada para reduzir os impactos causados pelo excesso de ruído, especialmente entre pessoas mais sensíveis aos sons intensos, como idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes hospitalizados.
Os efeitos dos fogos com estampido também atingem os animais, que podem apresentar medo, desorientação, crises de ansiedade e até fugir durante as explosões. Além disso, o manuseio inadequado desses produtos pode provocar acidentes, incluindo queimaduras e explosões.
A própria legislação também estabelece restrições para a utilização de fogos sem efeito sonoro. A queima e soltura desses artefatos são proibidas em edifícios residenciais e comerciais, além de áreas localizadas a menos de um quilômetro de hospitais, entidades de proteção animal e Áreas de Proteção Permanente (APPs).
