Nesta segunda-feira (20), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprirá agenda em João Pessoa para uma série de compromissos voltados à melhoria do sistema prisional e à geração de emprego para pessoas egressas.
A programação integra o plano Pena Justa, iniciativa que busca corrigir as irregularidades e promover reformas nas unidades prisionais brasileiras até 2027.
Ao longo do dia, Fachin participará em cerimônia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela manhã. E a tarde, o ministro visitará uma unidade prisional da capital como parte do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que vem reunindo magistrados em todo o país para avaliar as condições estruturais e sanitárias dos presídios.
As informações coletadas durante o mutirão vão subsidiar a criação de planos estaduais de manutenção e ajustes nas unidades, além de servir de base para a emissão de alvarás sanitários e de segurança. O objetivo é garantir condições dignas e legalmente reconhecidas de habitabilidade, em um processo que vem sendo chamado de “habite-se prisional”.
A ação conta com o apoio de diversas instituições, como a Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Ligabom e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.
Outro ponto importante da agenda será o lançamento do primeiro Emprega Lab do Brasil, espaço criado para estimular a geração de trabalho e renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional.
