A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um requerimento da oposição que retirou de pauta a Medida Provisória do governo federal que previa o aumento de tributos e a ampliação da arrecadação através da taxação das Bets e das Fintechs. Com a decisão, o texto perdeu validade e não chegou a ser votado.
A proposta foi derrubada por 251 votos a 193, com articulação liderada por partidos do Centrão. Da bancada paraibana, cinco deputados foram contrários à retirada da MP: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Romero Rodrigues (Podemos) e Wilson Santiago (Republicanos).
Votaram a favor da retirada Cabo Gilberto Silva (PL) e Wellington Roberto (PL).
Estiveram ausentes Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP) e Ruy Carneiro (Podemos). O deputado Hugo Motta (Republicanos) presidiu a sessão e, por isso, não votou.
Apresentada em julho, a MP substituía um decreto que havia elevado o IOF em várias operações financeiras — medida que gerou críticas e acabou revogada, mas teve parte reabilitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto previa taxação uniforme de 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, e o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento. Também buscava ampliar de 12% para 18% a tributação sobre sites de apostas (bets), proposta que foi posteriormente reduzida.
Segundo estimativas do governo, a medida poderia gerar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026 em arrecadação extra. Sem a aprovação, o Palácio do Planalto deverá buscar novas fontes de receita ou realizar bloqueios orçamentários para equilibrar as contas públicas nos próximos anos.
