O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende levar ao plenário, nesta quarta-feira (4), a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
O assunto ficou de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na noite da terça-feira (3). A retirada ocorreu após uma votação apertada, com 38 votos favoráveis à exclusão do tema e 36 contrários.
Atualmente, existem duas propostas em discussão no Senado. Uma é defendida pela bancada do PL, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), enquanto a outra representa a posição da liderança do governo, articulada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE).
O texto defendido pelo PL estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
Já a proposta apresentada por Camilo Santana prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos crimes hediondos, mantendo a legislação atual para os demais delitos.
A intenção de Alcolumbre é que Camilo Santana e Rogério Marinho consigam construir um entendimento em torno de um texto de consenso antes da votação.
Disputa pela votação também envolve articulação política para 2027
A retirada do tema da PEC da Segurança Pública evidenciou que a bancada da direita não contava, naquele momento, com votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição. Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, considerando o total de 81 parlamentares.
Apesar do resultado, Alcolumbre não pretende tratar a direita como uma bancada derrotada na discussão. O movimento também tem relação com seus planos de reeleição à presidência do Senado.
Para permanecer no comando da Casa, o senador precisará construir apoio entre diferentes legendas, incluindo partidos de direita e o próprio PL. Entre os possíveis adversários está Rogério Marinho, que também é apontado como interessado na disputa.
O cenário para a próxima legislatura acrescenta um componente importante à articulação. O PL deverá contar com a maior bancada do Senado a partir de 2027 e, nas projeções do partido, esse crescimento representa uma espécie de garantia eleitoral para Marinho, especialmente diante da expectativa de receber apoio de senadores aliados de outras siglas.
