Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que muda o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação. A principal alteração é que as aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias. A nova regra ainda será regulamentada e só passa a valer após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Governo Federal, a medida busca simplificar o acesso à habilitação e diminuir os custos para quem deseja dirigir. Estudos do Ministério dos Transportes apontam que um terço dos brasileiros não possui CNH justamente por causa do valor atual do processo. A estimativa é de que cerca de 20 milhões de pessoas conduzam veículos sem habilitação no país.
Mesmo com as mudanças, continuam obrigatórios o exame teórico, a prova prática e, para categorias profissionais como C, D e E, o teste toxicológico.
Entre as principais alterações, está o fim da carga horária mínima obrigatória. As instituições de ensino poderão ajustar o tempo e o formato das aulas, seguindo as diretrizes do Contran. O conteúdo poderá ser oferecido presencialmente ou de maneira remota, por aulas ao vivo ou gravadas.
A resolução também cria a função de instrutor autônomo, permitindo que o candidato faça o treinamento prático sem vínculo com autoescolas. A carga mínima de prática cai de 20 para 2 horas. O aluno poderá usar o próprio veículo durante o aprendizado, desde que cumpra os critérios de segurança e conte com a presença de um instrutor credenciado. Também será permitido realizar o exame prático com o próprio carro.
