Nesta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados de todo o país. A proposta já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial, etapa final antes de começar a valer.
Com a nova regra, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro de suas dependências. O funcionamento, no entanto, deverá ocorrer em um espaço físico separado e exclusivo para essa finalidade, respeitando as normas sanitárias já previstas na legislação.
O texto determina ainda a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento ao público. A exigência busca assegurar orientação técnica aos consumidores e garantir o uso correto dos medicamentos.
Em relação aos remédios controlados, as regras permanecem mais rígidas. A entrega só poderá ser realizada após o pagamento e mediante controle específico, seguindo as normas que já regulam esse tipo de produto no Brasil.
A expectativa é que a medida amplie o acesso da população aos medicamentos e ofereça mais comodidade aos consumidores, que poderão concentrar diferentes compras em um único local. Por outro lado, a proposta também reforça a necessidade de manter a fiscalização e o cumprimento das exigências sanitárias para preservar a segurança dos pacientes.
Caso seja sancionada, a nova lei deve impactar diretamente a dinâmica do setor farmacêutico e a rotina de compras dos brasileiros.
